Brasília, 9/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A reforma do Poder Judiciário é o tema central do Encontro de Presidentes de Tribunais Superiores de Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que começa amanhã (10), na cidade de Praia, capital de Cabo Verde. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, chefiará a delegação brasileira que terá como debatedor o juiz federal Jorge Antonio Maurique. Durante as reuniões de trabalho, serão debatidos o estado da Justiça em cada país e a necessidade de reformas do poder.

O Brasil vai apresentar os principais pontos da reforma que tramita no Congresso Nacional, a visão do STJ e do Conselho da Justiça Federal sobre o assunto e as experiências brasileiras para agilizar a Justiça, como a criação dos juizados especiais federais e estaduais. Participam também do encontro os presidentes dos Tribunais Superiores de Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Na reunião de trabalho que terá com os demais presidentes de tribunais, o ministro Nilson Naves pretende abrir o debate em torno da criação de um tribunal cível internacional no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que tratará de questões comerciais que envolvam empresas ou pessoas físicas de diferentes países da CPLP.