Brasília, 9/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça nos meses de setembro a novembro último, possibilitou amplo mapeamento da situação das unidades de atendimento ao adolescente privado de liberdade por haver cometido algum ilícito. A divulgação da pesquisa foi feita hoje pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, durante o Encontro Nacional para o Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no Hotel Nacional.
Ele admite que a pesquisa "não mostra um quadro concreto" sobre tudo o que acontece nos albergues e Febens de todo o país, mas ressalta a importância do trabalho que, "pela primeira vez, permite que tenhamos um perfil, com transparência, sobre as reais dimensões do serviço prestado nas unidades de internação de jovens". E, com base no trabalho de campo, o secretário faz algumas recomendações para a melhoria do sistema ao adolescente em conflito com a lei de privação de liberdade.
Ele recomenda, por exemplo, a realização, em caráter emergencial, de uma força-tarefa para a revisão de todos os processos de adolescentes que cumprem penas. Trabalho que seria articulado entre o Ministério da Justiça e os tribunais, defensorias públicas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o secretário, deveria haver, também, uma revisão das condições de todas as unidades de internação provisória que, no conjunto, "são extremamente inadequadas, tanto em termos de área física quanto no atendimento dos direitos fundamentais".
A pesquisa reafirma a importância do envolvimento da sociedade civil na condução dos programas de assistência aos jovens, no sentido de readaptá-los ao convívio social, promovendo o respeito, a liberdade e as necessidades de crescimento e desenvolvimento. Como lembra o secretário, os jovens precisam de mais atividades atrativas, capazes de os ajudar: "Eles precisam de uma escola formal cada vez mais especializada no atendimento de suas necessidades; de investimento em sua auto-estima para que possam compartilhar da construção da sociedade".
