Brasília, 9/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento estão acelerando as votações dos relatórios setoriais para garantir a aprovação do Orçamento 2003, no Congresso Nacional, ainda neste ano. Dos dez relatórios que precisam ser aprovados pela Comissão, oito já receberam a aprovação dos parlamentares. Hoje a Comissão aprovou os relatórios de Infra-estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e da Fazenda. Amanhã será a vez de discutir e aprovar os últimos relatórios: Saúde e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Segundo avaliação da Consultoria Legislativa do Senado Federal, das emendas para investimentos, apresentadas nos relatórios, em média apenas 10% estão sendo contempladas devido ao "engessamento" da peça orçamentária. Para a maioria dos parlamentares, poucos recursos estão sendo acrescentados.

De acordo com os consultores da Câmara dos Deputados, a maior parte do orçamento será usada para pagar gastos e receitas fixas já definidas pelo Executivo. É o caso da área de Educação. Segundo o relator setorial, Dr. Rosinha (PT-PR), todos os ministérios estão recebendo menos recursos extras que o ano passado, mas na área da Educação faltarão muitos recursos. Por enquanto, os parlamentares não trabalham com um volume total de investimentos maior que os R$ 6,8 bilhões reestimados pelo Comitê de Receitas para o orçamento 2003. A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Aleluia (PFL-BA), é a de aprovar o relatório final do senador, Sérgio Machado (PMDB-CE), até dia 18 deste mês.