Rio, 9/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A equipe de transição do governo eleito e o Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais aprovaram, em sua última reunião do ano, realizada neste final de semana, em São Paulo, proposta do deputado Ricardo Berzoíni (PT) de que caberá ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço definir o percentual do orçamento anual do fundo a ser aplicado na compra de ações.

"Em momentos em que houver excesso de recursos, as aplicações serão maiores e vice-versa", explicou hoje, no Rio, durante reunião da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, o coordenador do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado, Thomás Tosta de Sá, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários.

O projeto de lei já encaminhado ao Congresso pelo deputado federal Antônio Carlos Magalhães Júnior previa que dos 8% do fluxo/ano de depósitos do FGTS, 1% seriam aplicados pelos participantes no mercado de capitais. "Isso significa que do fluxo/ano de R$ 25 bilhões do fundo, 12,5% seriam destinados ao mercado de ações, representando algo entre R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões", explicou Tosta de Sá. O substitutivo apresentado pelo deputado Berzoíni dará mais flexibilidade ao mecanismo, afirmou. O projeto de lei será apresentado ao Senado na próxima quarta-feira.