Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Cantidiano disse hoje, durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que a SEC americana, entidade que corresponde à CVM nacional, pediu que o Brasil envie relatório falando sobre as diferenças existentes na legislação brasileira no setor, em relação à americana.

O objetivo é não afetar as empresas brasileiras que operam em ADR (American Depositary Receipts ) na Bolsa de Nova York. No ano passado, entrou em vigor nos Estados Unidos a Lei Sarbanes-Oxley, criada para as companhias que são abertas e operam nas bolsas locais.
O presidente da CVM disse que uma das mudanças que o Brasil precisa fazer é a harmonização contábil. "A idéia é criar uma entidade no setor privado que vai estudar e divulgar princípios contábeis, normas de contabilidade e de auditoria e que a CVM tenha autorização para fazer com que as sugestões de determinada entidade possam vir a ser adotadas. A CVM teria autorização da lei para fazer as modernizações na legislação".

Outra mudança que precisa ser feita, segundo ele, é a do padrão único de informação, com algumas exceções, para o padrão internacional de formulários: o padrão integrado, com obrigatoriedade de comentários sobre o desempenho (MD&A). Entre os projetos de harmonização da CVM com os padrões internacionais, de acordo com Luiz Cantidiano, estão a ampliação da verificação da capacidade de recuperação dos ativos, ajuste a valor presente, controle externo para os auditores independentes, programa de educação continuada dos auditores e exame de qualificação técnica desses profissionais.