Florianópolis, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, maior controle nas prisões para evitar a entrada de armas e telefones celulares, a efetivação e cumprimento das leis e a edificação dos valores morais e éticos são as principais soluções apontadas por juízes para combater a violência. A pesquisa "Violência e Criminalidade no Brasil", feita pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi divulgada nesta sexta-feira na abertura I Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que reúne mais de 700 juízes de todo o Brasil em Camboriú (SC) para discutir questões ligadas à magistratura nacional.
Para 69,4% dos entrevistados, a efetivação e o cumprimento das leis é a principal solução para resolver o problema da violência e criminalidade. A fixação de penas diferenciadas e mais rigorosas para crimes graves, como seqüestro, também foi apontada por 59,7% dos juízes que responderam a pesquisa. Foram indicados ainda a criação de lei que torne obrigatório ao preso apto trabalhar no sistema penitenciário (59,1%), mais rigor para os criminosos de colarinho branco (56,7%), aumento de pena para os casos de corrupção (56,2%) e maior agilidade no desenvolvimento da ação penal (49,6%), além de outros 27 itens.
Entre as soluções apontadas para a polícia e o sistema prisional, os juízes destacaram maior controle nas prisões para evitar a entrada de armas e telefones celulares, aparelhamento da polícia com melhor tecnologia e a reforma do sistema penitenciário. Foram apontados, ainda, a qualificação do treinamento policial e a construção de estabelecimentos penais em locais isolados.
O combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado foi citado por 76% dos pesquisados como a principal medida a ser tomada pela administração pública, além da interligação dos bancos de dados das instituições judiciais, policiais e penitenciárias, adoção de um sistema educacional eficiente e de qualidade, a criação de políticas públicas de prevenção à violência e um plano de segurança pública com a contratação e aperfeiçoamento de pessoal, adição de materiais, equipamentos e viaturas.
A má distribuição de renda foi apontada por 49,3% dos pesquisados como o principal motivo da criminalidade, além dos altos índices de desemprego e as diferenças sociais, que funcionariam como importantes motivadores da violência. A corrupção foi o primeiro motivo apontado por 46,7% dos pesquisados como a causa relacionada à administração pública. Os juízes também destacaram a inadequação, falta de estrutura e ineficiência do sistema prisional e das Febems, a falta de treinamento e preparo dos policiais e a falta de estrutura e equipamentos para o policiamento.
O excesso de processos a serem julgados é o principal causador do problema, segundo 42,1% dos juízes que responderam ao questionamento em relação a questões legais e judiciais. Para 39,5% o Poder Legislativo está despreparado para a formulação de leis e 37,2% apontaram a falta de efetivação da Lei de Execução Penal como causador do problema. Também foram indicados a morosidade no julgamento de processos, a lentidão na aprovação de propostas feitas ao Congresso e a desproporção entre baixas penas aplicadas a autores de crimes grandes e a penas severas impostas a autores do tipo "ladrão-de-galinha". A íntegra da pesquisa Violência e Criminalidade no Brasil está disponível no site do evento: www.amb.com.br/estaduais
