Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Educação divulgou hoje nota à imprensa afirmando que os hospitais universitários estão recebendo um aporte de R$ 26 milhões. Segundo a nota, "os recursos, resultado de um esforço conjunto dos Ministérios da Educação, Saúde, Fazenda e Planejamento, deverão garantir não só a reabertura de serviços interrompidos por algumas dessas instituições, em decorrência de dificuldades financeiras, como a manutenção do atendimento que a população espera. Deste total, R$ 9,9 milhões já foram liberados e outros R$ 16,1 milhões serão transferidos em dez dias."
O ministério afirma que a distribuição do recurso adicional será feita de acordo com a matriz do Programa Interministerial de Reforço ao Custeio dos Hospitais Universitários. "Este programa já garante às instituições, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde, R$ 60 milhões extras por ano.
O dinheiro do Orçamento de 2002 já foi liberado aos Hospitais Universitários. Além dos recursos orçamentários, as entidades recebem pagamento do Ministério da Saúde pelos serviços que prestam ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre janeiro e setembro deste ano, apenas por serviços de internação, foram repassados R$ 807,8 milhões. Além destes recursos, os Hospitais Universitários recebem um adicional (Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em Saúde - Fideps) que já alcançou R$ 137 milhões este ano pelo papel de desenvolvimento tecnológico e formação de pessoal.
O Ministério da Educação também elaborou Projeto de Lei para a criação de seis mil cargos para atividades fins dos Hospitais Universitários. O PL será enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em regime de urgência. Somados aos 3.300 concursos autorizados este ano e às 1.700 vagas referentes a aposentadorias e afastamentos que serão preenchidas em 2003, estará completo o quadro de servidores nessas unidades de saúde. O Projeto de Lei atende determinação do Tribunal de Contas da União, que estipulou julho de 2003 como prazo final para a substituição do pessoal terceirizado por servidores concursados."
IDM
