Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, anunciou hoje que o governo brasileiro decidiu apresentar a candidatura da juíza Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, para juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). As eleições do TPI serão realizadas em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2003. As informações foram divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Tribunal Penal Internacional é um órgão de jurisdição penal criado pelo Estatuto de Roma e tem a função de julgar crimes guerra, contra a humanidade e genocídios. Os 81 países que ratificaram o Estatuto de Roma têm até amanhã para indicar um nome para ocupar o cargo de juiz. O TPI será composto por 18 juízes, com sede em Haia, na Holanda.