Rio, 28/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Suspensos desde 1997, os precatórios devidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro começam a serem pagos a partir do final da semana que vem. A retomada do pagamento resultou de convênio assinado hoje, no Palácio Guanabara, entre governo do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil.

O convênio viabilizará a liberação de recursos provenientes de depósitos judiciais em ações contra o estado e servirão inicialmente apenas para pagamento de precatórios alimentícios. Atualmente, estes depósitos somam cerca de R$ 160 milhões, dos quais 20% (R$ 32 milhões), vão para um fundo de garantia dos depósitos judiciais e o restante (R$ 128 milhões) será liberado pelo Banco do Brasil em duas parcelas.

Serão pagos com a primeira parcela de R$ 64 milhões, inicialmente, os precatórios alimentícios de 1997 que somam R$ 18 milhões. A partir daí, o pagamento seguirá a ordem cronológica de pagamento das dívidas.

O debito do estado em precatórios soma cerca de R$ 800 milhões, dos quais R$ 180 milhões dizem respeito a precatórios alimentícios e os outros R$ 620 milhões aos não alimentícios - indenizatórios. (Nielmar de Oliveira)