Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O adiamento para amanhã (24), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para espetáculos públicos desagradou os estudantes presentes na CCJ. Eles chegaram a entoar palavras de ordem como: “Sou estudante, cara-pintada, vim para Brasília defender a meia-entrada”.

Juan Hilsdorf, diretor da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.571/08. “Hoje temos uma situação na qual qualquer documento vale como comprovante de meia-entrada, causando muitas falsificações. Com a aprovação desta lei, haverá um controle [das empresas produtoras de eventos] da cota a ser liberada para os estudantes. Desta forma, elas não precisarão inflacionar o preço do ingresso, como é feito hoje”, disse.

Os atores Caco Ciocler, Beatriz Segall e Odilon Wagner estiveram na reunião, acompanhando o debate sobre o tema. Para Odilon Wagner, a aprovação da lei representa uma vitória para toda a sociedade. “Esta lei significa a resistência do setor cultural, trazendo benefícios enormes para a população. Todo mundo ganha, não tem perdedores. Estamos de pleno acordo com o relatório do deputado Vicente Cândido”, declarou.

Nem todos parlamentares apoiaram a íntegra do texto de Vicente Cândido (PT-SP), relator do PL. A maior discussão foi sobre as entidades autorizadas a emitir a carteira estudantil. Eles questionaram a maneira como as entidades (Associação Nacional de Pós-Graduandos (UNPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) foram escolhidas.

Para o deputado Doutor Grilo (PSL-MG), há inconstitucionalidade no texto do PL. “Qual foi o critério para escolha destas entidades em detrimento de outras? Por que estamos obrigando outras entidades a se filiarem a elas? Esta obrigatoriedade está ferindo a Constituição, que diz que ninguém será obrigado a se filiar ou se manter filiado. Acho que esta vinculação está sendo inconstitucional e não podemos aprovar isto desta forma”, disse.

Vicente Cândido exaltou a o histórico das três organizações estudantis para justificar a escolha para padronização e emissão de carteiras. “A UNE, a Ubes e a UNPG são entidades reconhecidas como patrimônio de luta e cultura do Brasil. São entidades que, em 1943, já reivindicavam a meia-entrada no Brasil. Não há outras entidades com este calibre. Não é possível elencar esta ou aquela entidade além destas, porque existem várias e a gente corre risco de deixar alguma entidade fora”, explicou.

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil