Brasília, 28 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, anunciou, em reunião com secretários de Justiça dos Estados, ações a serem desenvolvidas nos próximos meses para garantir a segurança pública no país. A iniciativa visa criar uma política criminal de cunho social, na qual a instalação de unidades prisionais de regime semi-aberto sejam priorizadas, assim como os programas de reinserção dos egressos do sistema carcerário.
O ministro anunciou a criação do Grupo de Acompanhamento de Crises (GAC), que vai trabalhar em colaboração com os governos estaduais na administração penitenciária e no gerenciamento de rebeliões, motins e outros conflitos que venham ocorrer nas unidades prisionais. No plano dessas ações consta a melhoria das condições gerais de carceragem em todo o país, com a construção de novas unidades, reforma e ampliação de cerca de 30 estabelecimentos prisionais.
Está prevista nova edição da Lei de Imigrações, para dinamizar extradições e captura de criminosos, e um projeto de lei para regulamentar a cooperação judiciária internacional. Serão criados um programa de auxílio às vítimas de violência e conselhos comunitários destinados a solucionar conflitos extrajudiciais. O combate ao tráfico de pessoas também é contemplado dentre as ações previstas pelo ministro.
A instalação de ouvidorias será incentivada nas emissoras de televisão. Já na próxima semana, a unidade da Radiobrás (TV Nacional, de sinal aberto e NBR, a cabo) estará funcionando e enviará ofícios às emissoras educativas nos Estados para que elas venham aderir a mesma conduta. Reale Júnior explicou que a sugestão de instalação dessas ouvidorias será feita também à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que congrega empresas de todo o país. Segundo o ministro, essas ouvidorias atenderão ao preceito constitucional que determina "a proteção da criança, do adolescente e da família face os meios de comunicação".
Reale conclamou os secretários a apresentarem, dentro de um mês, os pedidos de inclusão em convênios para executarem essas ações em seus Estados, assim como de enviar, no prazo de 15 dias, sugestões para um novo texto de Lei de Utilidade Pública Federal, que será elaborado pelo Ministério da Justiça.
