Dúvida

29/08/2012 18:23


Normas

23.372 Norma 23.372 que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção dos votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições 2012.
23.370 Norma 23.370 que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.
23.364 Norma 23.364 que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.
23.363 Norma 23.363 que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
23.341 Norma 23.341 que dispõe sobre o Calendário Eleitoral.