O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou no final do mês passado, portaria, declarando a terra indígena Rio Negro-Ocaia, em Rondônia, como de posse permanente dos povo indígena Pakaanova. Outra portaria declarou a posse da terra Lagoa Encantada, no Ceará, aos Jenipapo-Kanindé.