Lei de Extradição

10/10 11:42

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O texto aprovado estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) será a instância responsável por decretar a prisão e decidir sobre a extradição após parecer do Ministério da Justiça.
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Mariana Jungmann

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O texto aprovado estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) será a instância responsável por decretar a prisão e decidir sobre a extradição após parecer do Ministério da Justiça.

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