Lavagem de Dinheiro
O Brasil conseguiu recuperar nos últimos cinco anos 40 milhões de reais que foram desviados ilegalmente para o exterior. Outros 300 milhões estão bloqueados aguardando os trâmites legais para serem repatriados. Esses valores estão relacionados com crime de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nesta terça-feira (12), a demora de algumas instituições financeiras em fornecer às autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro, informações sobre clientes investigados. Segundo ele, isso tem atrasado investigações do Ministério Público.
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Participam do evento representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), dos ministérios públicos e da sociedade civil. O encontro vai até sexta-feira e definará ações que serão desenvolvidas em 2013.
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Operação "Leão Marinho" começou domingo (21), na área de Angra dos Reis (RJ). Foco do Fisco é descobrir embarcações suspeitas que podem servir para a lavagem de dinheiro.
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O objetivo da Receita Federal é descobrir se as embarcações estão sendo usadas para a lavagem de dinheiro. A operação, batizada de leão marinho, está sendo realizada por 30 servidores da Receita desde domingo (21/10) na área de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
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Voto do ministro relator da ação que apura a existência do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa considera que o Partido Progressista usou a estrutura da corretora Bônus Banval para participar do esquema.
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O governo federal autorizou a liberação de R$ 333,5 mil para programas de combate à lavagem de dinheiro e terrorismo que contam com parcerias internacionais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou portaria permitindo a liberação do dinheiro, cujos valores são convertidos em dólar norte-americano e canadense, além de euro.
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Depois das denúncias de existência de pagamento de mensalão no Congresso Nacional, em 2005, foi criado o cadastro de pessoas expostas politicamente, sancionada a lei que dificulta ainda mais o crime e ampliada a multa para quem comete esta violação.
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Já está em vigor a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, sancionada na última segunda-feira (9) pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A nova legislação torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para esse crime. Sobre esse assunto, Valter Lima entrevista Francisco de Paula Bernardes Jr., professor de Direito da FAAP e advogado criminalista com pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).
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Sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff a nova lei amplia as atividades que podem ser consideradas lavagem de dinheiro. As penas foram mantidas entre três e 10 anos de prisão. A legislação amplia o incentivo a delação premiada. Presos que colaborarem com as investigações vão poder ter a pena reduzida em até dois terço, mesmo depois da condenação
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