Os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste reiteraram nesta quarta-feira (3), em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com senadores, a posição crítica à unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – prevista para ser atingida no prazo de 12 anos, segundo a Medida Provisória (MP) 599. Leia mais na Agência Brasil.
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A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Especial que vai analisar a proposta de prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) foi eleito presidente da Comissão e o deputado Átila Lins (PSD-AM) será o relator. Entre os benefícios oferecidos hoje para que atrair empresas para a cidade, estão a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre Insumos da Indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
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O sistema unifica todos os tributos em apenas um e pela proposta poderão participar empresas que tenham receita bruta de no máximo R$ 3,6 milhões por ano. Antes, esse valor era de R$ 2 milhões. O limite da micro-empresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o faturamento para ser considerado micro empreendedor individual passa de R$ 36 mil para até R$ 60 mil por ano
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Os incentivos fiscais de R$420 milhões vão para o futuro estádio do Corinthians, que será o local dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo. O estádio terá capacidade para 68 mil torcedores e o custo da obra é de R$820 milhões. Caso São Paulo receba a abertura da Copa do Mundo de 2014, a cidade terá receita de R$1,5 bilhão
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