Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Controlar, empresa que fazia a inspeção veicular na capital paulista, informou hoje (8) que seus 800 funcionários vão entrar em aviso prévio a partir de amanhã (9). Em nota, a empresa informa que os serviços serão prestados normalmente até o fim do mês, conforme determinação judicial. A Controlar diz que a medida não vai interferir na qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo e que, enquanto isso, tentará “demonstrar na Justiça a validade de seu contrato [com a prefeitura] até 2018”.
Em outubro do ano passado, a prefeitura anunciou a suspensão do contrato de serviços de inspeção veicular com a Controlar, alegando que a vigência do documento tinha expirado em março de 2012. Além disso, existiam dois processos administrativos contra a empresa, um deles, aberto pelo Ministério Público de São Paulo para apurar possíveis condutas criminosas na manutenção do contrato feito em 1996, com a prefeitura para a inspeção veicular na cidade.
A empresa recorreu da decisão da prefeitura na Justiça e obteve uma liminar garantindo que os serviços continuassem sendo prestados até o dia 31 de janeiro deste ano. A prefeitura, no entanto, decidiu abrir nova licitação para a inspeção veicular.
O prefeito Fernando Haddad disse hoje, em entrevista à imprensa, que o edital já foi lançado e que está em fase de consulta pública. De acordo com o prefeito, cerca de 40% da frota paulistana deverão ser inspecionados este ano, excluindo-se os novos veículos. Diferentemente do ano passado, não se trata mais de pagar e depois obter a devolução, explicou o prefeito. "Agora a inspeção será feita sem [pagamento de] taxa e, se o veículo for reprovado, ficará por conta da pessoa fazer a segunda inspeção. A primeira é por conta da prefeitura.”
Haddad disse aos jornalistas que a prefeitura não renovará o contrato com a Controlar e que isso só ocorrerá caso haja uma medida judicial obrigando a prefeitura a fazê-lo. “No que depender do Executivo municipal, não [renovará]. Obviamente, estamos subordinados a qualquer eventual decisão judicial, mas queríamos romper há muito tempo esse contrato, por entendermos que já tinha expirado e não seguia a boa prática contratual."
Edição: Aécio Amado
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