Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (8) que a legislação brasileira que trata dos terrenos de marinha é uma "excrescência" e precisa ser atualizada. É considerado terreno de marinha aquele que se localiza na costa marítima (continental ou insular) ou nas margens de lagoas, lagos e rios, até uma distância definida em lei e que pertence ao domínio da União.

Relator do projeto que altera a legislação sobre os terrenos de marinha, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), cobrou da ministra uma ação do governo para acelerar a tramitação da matéria.

Miriam Belchior, que participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, disse que houve um atraso nas discussões internas sobre o tema, mas que já é possível definir uma posição do governo para superar os problemas.

“Atrasamos a discussão interna, mas estamos fechando a discussão com o Ministério da Defesa, com a Casa Civil, a Fazenda, para tentar finalizar isso com rapidez e para que uma proposta comum possa ser colocada em votação no Senado e seja implementada rapidamente”, disse a ministra.

Segundo ela, por muito tempo, o patrimônio da União ficou “jogado às traças”. “Temos que ter uma preocupação maior com a gestão desse patrimônio. É um problema, de fato, muito sério”, ressaltou.

Edição: Talita Cavalcante// matéria atualizada às 12h16.