Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O estado de São Paulo foi responsabilizado pela morte de Edson Rogério Silva dos Santos, ocorrida em maio de 2006, na cidade de Santos. A decisão, tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, condenou a Fazenda do estado a pagar indenização, por danos morais, de R$ 165.500, à mãe do rapaz.

O estado é obrigado ainda a desembolsar, por danos materiais, uma pensão mensal, a partir da data da morte, no valor de um terço do salário mínimo. “Trata-se de um passo importante para reconhecer a responsabilidade estatal por mortes promovidas por grupos de extermínio em Santos, em maio de 2006”, disse o defensor público, autor da ação, Antônio Maffezoli, que ainda aguarda o julgamento definitivo de outras sete ações semelhantes. A decisão ainda cabe recurso a tribunais superiores.

O gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, foi morto a tiros durante a operação policial contra a onda de ataques atribuída à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas, entre elas, 43 agentes públicos.

“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima dos agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada”, diz o texto da decisão da Justiça.

Estudo feito pela organização não governamental Justiça Global, em parceria com a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, dos Estados Unidos, apontou haver fortes indícios de participação de policiais membros de grupos de extermínios em pelos menos 71 do total de de mortes registradas durante os ataques do PCC.

Edição: Aécio Amado