Da Agência Brasil

Brasília – A necessidade de diversificar as fontes de financiamento das mídias públicas e as diferenças conceituais entre jornalismo público, estatal e governamental foram os principais assuntos discutidos hoje (30) durante o Seminário Internacional Mídias Públicas: Desafios para o Século 21. O evento reuniu representantes de canais públicos de comunicação nacionais e internacionais que apresentaram diferentes modelos de gestão adotados por essas empresas em vários países.

A presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, destacou que a troca de experiências com sistemas públicos mais consolidados e outros também criados mais recentemente, como o brasileiro, é especialmente importante neste momento em que a EBC está construindo o novo manual de jornalismo para seus canais públicos.

“Construir um manual de jornalismo não é apenas fazer um livro. É responder a todas essas questões: como deve ser o jornalismo, quais as regras norteadoras, como deve ser a participação da sociedade, como eleger nossas pautas, como tratar questões como o direito de resposta. Todas essas questões do cotidiano nós precisamos definir, e esperamos que daqui saiam algumas contribuições importantes”, disse.

A ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, ressaltou que os canais públicos são especialmente importantes no atual momento econômico que o país vive com a migração de parte da população para a classe média. “Temos muito mais gente ávida por informação. É uma faixa da população que antes estava preocupada com as necessidades básicas, como o emprego que ela não tinha ou o que ela ia comer na próxima refeição. E agora ela está em um novo patamar, virou consumidor, mas sobretudo cidadão pleno”, declarou.

O jornalista Paulo Markun, ex-presidente da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, defendeu que os canais públicos precisam buscar modelos mais modernos de financiamento, inclusive com a participação da população. Em alguns países os cidadãos pagam uma contribuição mensal para ter acesso aos conteúdos produzidos pelas emissoras não privadas.

“Elas [as emissoras públicas] têm que buscar serem mais significativas para a sociedade. A partir daí a sociedade precisa pagar por essa conta, seja por doações, contribuições, patrocínio. Hoje as TVs ainda dependem muito dos orçamentos governamentais”, apontou Markun.

Tereza Cruvinel acredita que, a longo prazo, o financiamento dos canais públicos da EBC será menos dependente do Orçamento da União, já que há previsão na lei de que eles recebam recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que é formado por contribuições das empresas do setor. Esse repasse está sendo questionado atualmente na Justiça. Outra fonte de recursos, é a prestação de serviços e a publicidade institucional.

“A EBC hoje tem fontes plurais: ela tem fonte do governo, dinheiro das suas receitas próprias obtidas com serviço e publicidade institucional. Ela faz uma mistura de fontes financeiras. Mas o que tem assegurado nossa independência mesmo, é o marco legal que coloca o Conselho Curador ali, que a todo momento nos acompanha, e ele não é governo, é sociedade”, explicou.

O Seminário Internacional Mídias Públicas: Desafios para o Século 21 é promovido pela EBC em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Edição: Aécio Amado