Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador Sérgio Cabral defendeu hoje (15) que a partilha de royalties da extração de petróleo e gás no país tenha como base o acordo firmado no ano passado, durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele comentou a reunião sobre o tema, ocorrida pela manhã, entre os governadores do Norte e Nordeste e a presidenta Dilma Rousseff.

“Eu sou absolutamente favorável a um acordo. Tem que ser uma discussão baseada no entendimento feito com o presidente Lula. O acordo tem que ser respeitado e cumprido. Qualquer coisa que fuja disso, é fugir do construído com o governo federal”, disse. “O que nós acordamos com o presidente Lula é o aumento da alíquota [dos royalties] para que haja uma compensação, sem aumento de arrecadação, apenas para manter o que hoje nós arrecadamos. Se isso não for respeitado, é uma espécie de desobediência constitucional ao direito que os estados têm pelas compensações de serem produtores de petróleo, que está na Constituição federal”, completou.

Cabral ressaltou que o Rio não pode sofrer prejuízo no que for aprovado pelo Congresso, e sugeriu que o governo federal entre com uma parcela de contribuição. “Eu não posso admitir que o meu estado seja prejudicado. Acho que há espaço inclusive para a União abrir mão de alguma coisa. A participação especial, que era do estado do Rio de Janeiro, na Lei do Pré-Sal passou a ser da União. Então o governo federal pode abrir mão de alguma coisa.”

O governador esteve hoje ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na cerimônia de apresentação a prefeitos fluminenses do Plano Brasil sem Miséria.

Edição: Aécio Amado