Conselho Nacional de Justiça anula concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

16/03/2011 - 19h26

Da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (15), a anulação do concurso 1/2009 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina (TRE-SC). Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto da relatora do processo, conselheira Morgana Richa, que apontou uma série de irregularidades no concurso.

A Procuradoria da República em Santa Catarina abriu processo após denúncias de numerosos candidatos que pleiteavam cargos de analista e técnico judiciário. Segundo o relatório da conselheira, algumas irregularidades foram constatadas durante a prova, como a comunicação entre os candidatos, uso de equipamentos eletrônicos - incluindo aparelho celular - e violação nos lacres dos envelopes contendo os cartões de resposta.

A argumentação da defesa não foi suficiente para mudar a decisão do conselho. A defesa admitiu que a empresa contratada para a realização do concurso não tinha porte para cumprir o contrato. “A quantidade de inscrições, mais de 30 mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em 8 mil o número de potenciais concursandos”, afirmou o advogado do TRE-SC, Luiz Magno Bastos.

De acordo com o relatório, os candidatos denunciaram que não havia fiscais nos banheiros, fato que contraria o edital do concurso. Além disso, os fiscais de sala não sabiam prestar informações, faltavam detectores de metal e foram entregues cadernos de questões já rasurados antes do início da prova.

A conselheira aceitou a sugestão do conselheiro Milton Nobre e garantiu que todos os candidatos poderão refazer as provas.

 

Edição: Rivadavia Severo