Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - OMinistério Público Federal (MPF) em São Paulo está movendo uma açãocivil pública de improbidade administrativa para investigar as supostasirregularidades nas obras de reforma e de ampliação do aeroporto deCongonhas, que foram realizadas entre 2004 e 2007. O Ministério Públicotambém acredita ter havido irregularidades no processo licitatório para as obras, principalmente no de reforma da pista principal do aeroporto.Segundonota do Ministério Público, a ação é contra cinco funcionários daEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cincoresponsáveis pelo consórcio formado pelas construtoras OAS/CamargoCorrêa/Galvão e um responsável pela empresa Planorcon Projetos. Parao MPF, as empresas foram beneficiadas com a demora na licitação da obrade reforma da pista, o que gerou a necessidade de se fazer um contratoemergencial do consórcio, com dispensa da licitação. As irregularidadesjá foram detectadas pelo Tribunal de Contas da União, que estima quehouve sobrepreço e superfaturamento nas obras. Só a Infraero, de acordocom o Tribunal de Contas, teria supervalorizado o orçamento em R$ 16milhões. Houve também irregularidades no custo da compra de fingers deembarque (que o TCU estimou custar R$ 630 mil no mercado, mas que foicontratado pelo consórcio ao preço de R$ 2,2 milhões) e nos aditivoscontratuais, que aumentaram em R$ 37 milhões o valor do contratoinicial.Na ação, o Ministério Público pede que os acusadosdevolvam integralmente aos cofres públicos o valor do dano, percam suasfunções públicas, tenham suspensos seus direitos políticos em até oitoanos, paguem multa civil e sejam proibidos de contratar com o Poder Público no prazo de até cinco anos.