Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pretende convocaruma sessão especial antes do recesso parlamentar para votar,em plenário, as mudanças no Código de ProcessoPenal já aprovadas na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ). A informação foi passada hoje (15) pelosenador ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Luiz Fux, quando recebeu algumas das propostas já consolidadaspela comissão de especialistas que analisa a reformulação de todo o Código de Processo Civil.Sobre avotação das alterações no Códigode Processo Penal, Sarney afirmou que já conversou com o presidente daCCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), para a conclusão damatéria ainda neste ano. Os projetos, uma vez aprovados noSenado, ainda serão analisados na Câmara.Quanto àspropostas entregues hoje ao presidente do Senado, o ministro Fuxdestacou que todas tem por objetivo acelerar a tramitaçãodas ações individuais. Luiz Fux destacou, por exemplo,que existem em tramitação na Justiça milhares desugestões de caráter idêntico. Assim, ésugerido que se eleja um dos processos para ser transformado em açãocoletiva e valer para as demais.Outraforma de dar celeridade no julgamento dos processos, de acordo com aspropostas apresentadas, seria privilegiar a conciliaçãoentre as partes ainda no início da tramitaçãojudicial. O ministro destacou que também foram elaboradasmedidas para desestimular o uso de medidas judiciais para adiardecisões já tomadas pelos juízes.No caso deingresso de recursos contra as decisões judiciais, a partevencida terá, pela proposta, que pagar os honoráriosadvocatícios ao ganhador da causa, o que se repetirá acada ação tomada para transferir o julgamento àoutra instância, de acordo com Fux.