Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Aprovada pelaCâmara de Vereadores na semana passada, a taxa de iluminaçãopública no município do Rio de Janeiro é motivo de protesto entre  comerciantes, industriais e consumidores residenciais. Para muitos comerciantes e industriais, por exemplo,a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço deIluminação Pública (Cosip), além de aumentar custos deestabelecimentos como bares e restaurantes, prejudicará oconsumidor.O valor a ser pago terá como base o consumomensal. Estão isentas as unidades com consumo inferior a 80 quilowatts/hora (kWh). A regra prevê que a cobrança seja feita na faturada concessionária que fornece energia elétrica, que repassará osvalores para o Fundo Especial de Iluminação Pública da prefeitura.O município deverá investir os recursos arrecadados – estimadosem R$ 120 milhões anuais – em serviços de manutenção, comotroca de lâmpadas e postes, e na compra de material, incluindoveículos. Sócia de um restaurante na Praça da Bandeira,Kátia Lopes está revoltada com acobrança, mas ressaltou que tentará não repassar o custo para oconsumidor. “Vou tentar, no início, não aumentar os preços,mas não sei se vou conseguir reduzir minha margem de lucro. Afinal,já nos sentimos pressionados pela imensa carga tributária. Comcerteza, muita gente não vai nem pensar duas vezes. O que aumentar,vai repassar direto ao cliente.”Eli de Freitas, sócio de uma distribuidora de autopeças em Brás de Pina, teme que a concorrência com negócios de outrosmunicípios e estados também seja prejudicada. Segundo ele,comerciantes sempre procuram oferecer o menor custo para o cliente,mas não têm como deixar de repassar aquilo que são obrigados apagar. Freitas afirmou que quem trabalha duro, ajuda a gerar divisas para o estado e o município, além gerar empregos, não aceitaráreduzir a margem de lucro de uma hora para a outra. "O problema éque, encarecendo nossos produtos, que são vendidos a outras praças,podemos sair perdendo para os concorrentes, que não terão esseacréscimo.”.O funcionário público PedroCarvalho também teme ver sua conta de luz, que já considera alta, ficarainda mais cara. O consumo médio de sua casa, onde vivem trêsadultos e uma criança, oscil.a em torno de 100 kWh. “É um absurdocobrar ainda mais do consumidor. Sempre somos pegos de surpresa etemos que nos adaptar, cada vez com menos, ao dinheiro que sobradepois de pagar todas as contas.” A vereadoraAndréa Gouvêa Vieira, que votou contra o projeto, cita comoproblema adicional à questão o fato de o dinheiro arrecadado com acobrança ser carimbado, ou seja, não poderá ser gasto em outrasáreas, apenas com a iluminação pública. “Isso pode ter um ladopositivo, porque pelo menos vamos ter certeza de onde esses recursosserão aplicados, e a iluminação pública é mesmo um problemasério na cidade", afirmou. Por outro lado, ressaltou avereadora, o município vai arrecadar um recurso que, seentrasse de outra forma, como por meio da ampliação da base doImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),apenas fazendo com que mais pessoas pagassem o imposto, poderia serinvestido em outras áreas importantes, como saúde e educação.Segundo ela, cerca de 60% dasinscrições cadastradas na prefeitura estão isentas deIPTU, o que ela considera um desequilíbrio fiscal. Além disso, avereadora destacou que, ao sancionar a lei, o prefeito descumpriráuma promessa que fez logo no início de seu mandato, de não aumentarimpostos.A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio)informou que, se o projeto que cria a taxa de iluminaçãopública na cidade, for sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, entará naJustiça alegando inconstitucionalidade da lei. Em nota, a Fecomérciodiz que a cobrança representa um “aumento desmedido da cargatributária e uma bitributação para a população e empresários”.Até a o fechamento desta matéria, a Federação das Indústrias doEstado do Rio (Firjan) não retornou o contato da reportagem para comentar o caso. O Ministério Público informou ter notificado omunicípio para prestar esclarecimentos sobre a nova taxa e pretendeouvir ainda a Federação de Associações de Moradores do Rio(Famerj), a Firjan e a Fecomércio sobre a cobrança.Em notadivulgada na semana passada, o prefeito Eduardo Paes disse que oprojeto foi uma iniciativa da administração anterior e vem sendodiscutido há muito tempo. "A aprovação dele é importantepara a cidade. O Rio é uma das poucas capitais do país em que ataxa de iluminação pública não é cobrada. O projeto do meuantecessor [César Maia] tem o objetivo de reparar estadistorção. Minha intenção é sancioná-lo", afirmou.