Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de LeiOrgânica da Administração Pública, cuja elaboração está acargo do Ministério do Planejamento, “abre caminho para o desviode recursos públicos”, na opinião do secretário-geral deControle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo RobertoWiechers Martins. O secretário fez duras críticas principalmente aocapítulo que trata do controle dos investimentos públicos que, paraele, praticamente acaba com as fiscalizações realizadas antes edurante o andamento da obra.“Esse projetorepresenta, na verdade, um retrocesso histórico enorme”, disseMartins. “De 1988 pra cá, o TCU vem aperfeiçoando os métodos defiscalização para que nos tornemos cada vez mais efetivos e aefetividade é diretamente relacionada à tempestividade da ação decontrole. É muito difícil recuperar prejuízos, em decorrência daação de desvios ou outros fatos irregulares que já tenhamocorrido. O percentual de recuperação de desvios, nesses casos,gira em torno de 5% somente”, alertou o secretário.De acordo com osecretário, a proposta limita o trabalho dos organismos de controlecomo o próprio TCU. Essa critica também já foi feita peloministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, nasemana passada, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômicoe Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República.“Por conta decríticas que o TCU vinha recebendo no passado é que o tribunalpassou a atuar de forma mais tempestiva. Ou seja, a medida que osfatos ocorrem, nós fiscalizamos e detectamos irregularidades eadotamos as providências que são cabíveis para que aquelasirregularidades, aqueles caminhos sejam corrigidos”, explicou. “Sea proposta ficar como está, o prejuízo para a sociedade será muitogrande e também estaremos na contramão do que vem fazendo osorganismos internacionais relacionados a essa área de controle”,enfatizou.O secretário reclamouque as as críticas que o TCU vem recebendo de integrantes dogoverno, de diretores de estatais e de parlamentares da base nuncaespecificam as obras nas quais as possíveis falhas do TCU ocorreram.“Aí fica muito difícil nos defendermos de uma acusação quando oacusador não mostra exatamente o que está dizendo”, reclamou.“As informaçõeschegam à sociedade de forma muito genérica, sem que se mencionecasos específicos. Seria muito importante que quando as pessoasouvissem essas acusações pedissem aos acusadores fatos concretos.Qual o número do processo em que isso ocorreu? Qual a obra em queisso ocorreu? Falaram que estamos paralisando obras por conta de umamachadinha encontrada no meio do canteiro de obra. Disseram que o TCUestá fiscalizando preço do sabonete no canteiro de obras. Eugostaria muito que me dissessem em que obra isso ocorreu. O que possoassegurar é que não vão encontrar esses fatos concretos e não vãonos mostrar onde isso está ocorrendo, porque esses fatossimplesmente não existem”, disse o secretário.