Justiça do Rio Grande do Sul interdita parcialmente 14 presídios

01/12/2009 - 18h29

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O juiz responsável pela fiscalização de prisões de Porto Alegre e Região Metropolitana, Sidinei José Brzuska, determinou a interdição parcial de 14 presídiosde regime semiaberto e aberto de Porto Alegre e de Novo Hamburgo. A medida começoua valer hoje (1) e deve-se ao descumprimento de milhares de decisões judiciais pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre progressão de apenados para o regime semiaberto. Oito penitenciárias de PortoAlegre e seis de Novo Hamburgo foram interditadas. Com isso, essas prisõesnão poderão receber novos detentos. Ainterdição será mantida até que aSuperintendência dos Serviços Penitenciários(Susepe) do Rio Grande do Sul cumpra as decisões judiciais. A medida prevêainda que sejam intimados o Estado do Rio Grande do Sul e oSuperintendente da Susepe, Mario Santa Maria Junior. Desde 2007, o superintendente da Susepe vem sendo intimado por não cumprir asdecisões judiciais de transferência de presos do regimefechado para o semiaberto.