Da Agência Brasil

Brasília - Oministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial, Edson Santos, participa hoje (26), às 10h, de debate na Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado sobre o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta fixacotas para negros em programas de televisão e em comerciais, amplia odireito à propriedade de terras de remanescentes de quilombos ecriminaliza o incentivo ao preconceito pela internet. Além disso,reconhece a capoeira como esporte nacional, assegura liberdadereligiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe a exigência de boaaparência para candidatos a empregos, de fotos em currículos e prevêisonomia para negros em programas habitacionais e de acesso à terra.