Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Duas comunidades quilombolas fluminenses - Preto Forro, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e São José da Serra, em Valença, no centro-sul do estado - serão reconhecidas hoje (20),  quando  se comemora o Dia da Consciência Negra,  como áreas de interesse social para fins de desapropriação.

O reconhecimento é um passo para que as famílias quilombolas que vivem no estado obtenham, no futuro, títulos de regularização de posse da terra. O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio, Mário Lúcio Melo Júnior, informou que a ação representa segurança jurídica e institucional para as comunidades.

As terras passam a ser consideradas áreas de interesse social para fins de titulação para quilombolas. Com isso, disse Mário Lúcio, “você paralisa qualquer tentativa de compra e venda, de especulação imobiliária, porque ela está sendo objeto de desassociação”.

Os dois decretos fazem parte de um lote de 30 que serão assinados hoje (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia na Praça Castro Alves, no centro histórico de Salvador. Os decretos vão regularizar mais de 342 mil hectares de terras em 14 estados, dos quais 566 no Rio.

O superintendente regional do Incra informou que o instituto vai avaliar o preço da terra para, em seguida, entrar com ação na Justiça impedindo a imissão de posse. A ação pede a retirada do nome do proprietário particular e a transferência da terra ao Incra. No futuro, as terras passarão a pertencer aos quilombolas.

Desde 2003, foram expedidos 59 títulos de regularização de 174,471 mil hectares no país, beneficiando 4,133 mil famílias quilombolas.