Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um programa de fiscalização da segurança no trabalho e daregularidade do funcionamento de empresas da construção civil estásendo desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) emseis estados e no Distrito Federal. A operação, que começou ontem(16), foi realizada anteriormente em empreendimentos da indústriasucroalcooleira e vai se estender às demais unidades da Federação.De acordo com o procurador Alessandro Miranda, coordenador doprograma, a fiscalização constatou irregularidades na maioria dasempresas procuradas, que foram escolhidas de acordo com o índice deatendimento a acidentados na rede hospitalar.A ausência deequipamentos de trabalho e a precariedade da proteção coletiva ouindividual de trabalhadores, além da falta de treinamento para asatividades na construção civil motivaram a maioria dasnotificações. Na operação, o Ministério Público do Trabalhoprocura verificar também se a atividade fim das empresas está sendocumprida por seu corpo de funcionários, uma vez que a legislaçãoproíbe que seja terceirizada. Segundo Miranda, o trabalho defiscalização deverá se tornar permanente e serão destacadasforças-tarefa para as localidades onde seja necessário um maiornúmero de técnicos e procuradores. O objetivo do ProgramaNacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria daConstrução Civil é reduzir o número de acidentes de trabalho "aníveis civilizados", prevenir a ocorrência de mortes, doençasprofissionais e mutilações e evitar afastamentos temporários ou aconcessão precoce de aposentadorias, que "oneram a PrevidênciaSocial e aumentam o custo Brasil". Alessandro Mirandadisse que as conclusões da fiscalização deverão mostrar que nosetor urbano ocorrem mais irregularidades na área de segurança dotrabalho do que no setor rural. As notificações feitas nas empresasem que são detectados problemas, que podem envolver interdição deobras ou de equipamentos, deverão resultar na expedição de termode ajustamento de conduta, o que implica a necessidade de adequaçãoem curto, médio e longo prazos. Conforme dados do AnuárioEstatístico da Previdência Social, em 2007 ocorreram 236,8 milacidentes de trabalho na indústria da transformação e 36,4 mil naconstrução civil. O procurador disse que a construção civil foiescolhida para o trabalho atual de fiscalização porque deverá tergrande impulso nos próximos anos com as obras do Programa deAceleração do Crescimento (PAC), das Olimpiadas em 2014, e da Copado Mundo, em 2016. As empresas maiores, que estão fora doSistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições dasMicroempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), terão deinformar à Previdência Social até o dia 31 de dezembro os índicesde frequência, gravidade e custo de todos os casos de acidentes notrabalho relativos a 2007 e 2008. Essas informações deverãoresultar, a partir de janeiro de 2010, na tarifação por empresa doSeguro Acidente de Trabalho. A medida, adotada no mêspassado pelo Ministério da Previdência Social e ratificada peloConselho Nacional de Previdência Social (CNPS), cria novametodologia para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Acontribuição vai ser fixada de 1% a 3% sobre a folha das empresas,de acordo com o grau de acidentalidade. A resolução do CNPS, jápublicada no Diário Oficial da União, se baseia no Decreto6.957/2009.