Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei quealtera as regras da Lei do Inquilinato, aprovado em caráterterminativo na Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) do Senado no fim do mês passado, deveráreceber, pelo menos, quatro vetos do presidente Luiz InácioLula da Silva.A relatora do projeto no Senado e líderdo governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou àAgencia Brasil que os possíveis vetos foram negociadosem várias reuniões a fim de evitar que o projeto fosseao plenário do Senado e, correndo o risco de não ser votadoeste ano.“Não há óbice do governo emvetar os quatro dispositivos”, disse Ideli. “Se houvesse recursoao plenário [do Senado], haveria o risco de nãovotarmos este ano ou ainda modificá-lo, o que faria com que aproposta retornasse à Câmara”, completou a líder.Ela assegurou que a Casa Civil garantiu que os pontos negociadosserão vetados pelo presidente Lula. De acordo comIdeli, os vetos negociados “não desfiguram a espinha dorsaldo projeto” e mantêm os principais dispositivos da proposta,entre eles o que trata da agilidade nas relações entreo locador e o locatário, a permissão da troca defiadores e a agilidade no processo de despejo. O senadorAdelmir Santana (DEM-DF), que participou das reuniões, disse àAgência Brasil que devem ser vetados os parágrafos3º do Artigo 13 e 3º do Artigo 52. Também seriamvetados todos os parágrafos do Artigo 74, além doArtigo 75.Entre os dispositivos que devem ser vetados estáa determinação que equipara a locaçãocomercial à cessão de locação. Ou seja,em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teriaque haver a concordância do proprietário do imóvelpara a manutenção do contrato de aluguel.Tambémdeve ser vetado o dispositivo que estabelece a possibilidade de, nocaso de concessão de liminar, haver a desocupaçãodo imóvel em 15 dias, contados da intimação dolocatário quando houver, na contestação, opedido de retomada do imóvel diante de uma melhor propostaapresentado por um segundo interessado em alugar o imóvel.Deacordo com Santana, os vetos interessam aos empresários dossetores lojista e imobiliário que poderiam ser prejudicadoscom as mudanças. As alterações foram discutidas,segundo o senador, em várias reuniões com aparticipação de representantes do Ministério daJustiça, da Casa Civil, além da senadora IdeliSalvatti, líder do governo no Congresso, e do relator daproposta na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).“Havia uma grande demanda dos lojistas e dos empresáriospara alterar o projeto. Ele já era bom, mas tirava direito dospequenos empresários”, observou Santana. “O grandebeneficiário [com alteração da lei] é opaís, porque aumenta a segurança jurídica paraos investidores do mercado imobiliário e assegura direito paraos demais ocupantes de imóveis comerciais”, ressaltou odemocrata.Procurada pela Agência Brasil, a CasaCivil informou a proposta ainda não chegou ao órgão,mas, assim que chegar, o presidente da República terá15 dias úteis para sancionar a matéria.Nanoite da última quinta-feira (12), acabou o prazo para que ossenadores apresentassem recurso pedindo que o projeto fosse discutidoe votado pelo plenário do Senado. O senador Pedro Simon chegoua circular um documento que, inicialmente, obteve 12 assinaturas,três a mais dos que as nove necessárias. No entanto, como avanço das negociações em torno dos vetos,ainda na noite de quinta-feira, sete senadores retiraram seus nomesdo requerimento que foi arquivado pela Secretaria-Geral daMesa.Para Simon, todos os projetos de grande relevânciadeveriam passar pelo plenário. “Sou contrário a quequalquer projeto de grande importância seja aprovado em caráterconclusivo e esse é um caso típico pelo que elerepresenta para a sociedade. Acho que o plenário deveria dar apalavra final”, disse Simon à Agência Brasil.