Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitoucomentar hoje (11) qualquer possibilidade de o governo italiano vir aquestionar a participação do ministro JoséAntonio Dias Toffoli no julgamento de extradição doex-militante de esquerda Cesare Battisti, previsto para amanhã(12). Mendeslimitou-se a dizer que os ministros do STF têm condiçõesde dar encaminhamento a essa questão e que terãosoluções adequadas para “essas controvérsias”.Antes deser nomeado ministro da Supremo Corte, Toffoli ocupou o cargo de advogado-geral da União. O governo já se manifestoucontrário à extradição de CesareBattisti. Enquanto ocupou o cargo, no entanto, José AntonioDias Toffoli não se manifestou formalmente sobre o processoque será julgado amanhã.GilmarMendes comentou a possibilidade de os advogados do italiano tentaremtransferir a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula daSilva, no caso de o STF decidir pela extradição. Issoestaria baseado em um tratado entre Brasil e Itália queautorizaria o presidente a dar a palavra final caso haja oentendimento de que a pessoa em questão seja vítima deperseguição política.Opresidente do STF destacou que primeiramente é precisoaguardar um pronunciamento formal do Supremo. Logo em seguida, eleressaltou que, no Brasil, “não há qualquer tradiçãode descumprimento de decisões do Judiciário, sobretudodo Supremo Tribunal Federal”.Eleparticipou de solenidade do Congresso Nacional que promulgou a emendaà Constituição que transfere ao quadro da Uniãoos servidores civis e militares do ex-território federal deRondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento assegurado aosfuncionários dos ex-territórios do Amapá e deRoraima, e a que estabelece que a presidência do ConselhoNacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidentedo STF.