Da Agência Brasil

Brasília - Voltar as atenções para a família e promover açõespreventivas contra o uso de drogas com foco nas crianças e nos adolescentes são as saídasmais eficazes para tentar conter a criminalidade entre os jovens. A avaliação é de especialistas e autoridades das áreas jurídica e de saúde que estiveram presentes ao segundo dia do seminário Mais Juventude na Saúde: Vamos Falar Disso? -Adolescentes em Conflito com a Lei, realizado no Hotel BrasíliaAlvorada.Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Alberto Vellozo, as orientações legais, como a de direitos humanos e o Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), sintetizam os princípios de dignidade humana. Segundo ele, a questãopenal, ou seja, a internação do jovem é “a última fronteira da convivência”. Para ele, é necessário um trabalho familiar para a prevenção de atos de infração. Vellozotambém defende que a dignidade da pessoa humana e o direito à saúdemental sejam tratados como sinônimos.A psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde daBahia, Tânia Duplatt, acredita que o principal desafio das ações educativas e de promoção à saúde é tentar prevenir situações em que a criança ou o adolescente entre em conflito com a lei. Para ela, não há uso abusivo de droga semsituação de vulnerabilidade social anterior. O seminário foi realizado a partir dos resultados preliminares do LevantamentoNacional de Atenção em Saúde Mental aos Adolescentes Privados de Liberdade esua Articulação com as Unidades Socioeducativas, apresentado pela SecretariaEspecial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Ministério da Saúde, com o apoio dassecretarias estaduais e municipais de saúde e dos gestores do Sistema Nacionalde Atendimento Socioeducativo (Sinase). O relatório aponta avanços nas políticas de atendimento aos pacientes, a partirdo fortalecimento da integração entre as defensorias públicas, os centros dedefesa dos direitos da criança e do adolescente e as associações de familiares.O estudo procurou mapear as características e os tipos de serviços, ações eprogramas executados nos municípios onde há unidades socioeducativas ouunidades de medida de internação e internação provisória. A íntegra dos dadosserá disponibilizada pelo Ministério da Saúde até janeiro de 2010.