Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A importância dorespeito ao direito de propriedade foi o grande ponto de convergênciaentre os palestrantes do 2º Seminário CNA Discute o Brasil, com otema Direito de Propriedade e Índices de Produtividade,realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária doBrasil (CNA), em Brasília. Cada um com o seu argumento, o filósofo DenisRosenfield, o jurista Dalmo Dallari e o professor de direito daUniversidade Federal de São Paulo (USP) Roger Leal defenderam que apropriedade deve ser vista como um direito e não como um privilégio.Sob o ponto de vista dohumanismo, Dallari advertiu que também é preciso garantir direitode acesso a terra àqueles cidadãos historicamente relegados. Odireito fundamental à propriedade deve conviver com outros direitose, para ele, tem que se “garantir ao proprietário o retorno do seutrabalho, mas também cabe ao proprietário a garantia de umavida digna a todos que trabalham com ele". Rosenfield disse, noentanto, que a mudança no índice de produtividade da terra,discutida dentro do governo, altera o direito de propriedade. “Éinoportuna, não leva em conta a complexibilidade da economia”.Segundo ele, o produtor está entre o risco de produzir pouco e tersua propriedade desapropriada e o de produzir muito e não conseguirum valor justo por seu produto e ter grandes prejuízos.A grande repercussãoem torno dos índices de produtividade, considerados apenas para aprodução agropecuária, de acordo com o professor Leal, se dá porconta de um “vício da lei”. A Constituição define trêssalvaguardas para garantir o direito de propriedade: pequenas emédias propriedades, aquelas que sejam produtivas ou, então, quecumpram função social. Uma lei mais recente, no entanto, consideraque os mesmos critérios devem ser aplicados para as duas últimas.Esses critérios,porém, não constam na lei, e são estabelecidos por meio de normasinterministeriais. “É temerário discutir um índice em que seuscritérios não serão estabelecidos em lei. Eles devem estar todosdescritos em atos legais e não ficar a mercê de atosadministrativos”, advertiu.Encerrando o seminário,a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidadetrabalha contra a invasão de terras, mas não contra osassentamentos. “O que não aceitamos é o descumprimento da lei”.Ela se colocou a favor da humanização das relações pessoais nocampo, como colocou o jurista Dallari, mas ressaltou o papel que aagropecuária brasileira tem desempenhado.“Graças ao campo,hoje se tem comida barata, que gera pouca inflação, que geravalorização do salário do trabalhador. É a âncora verde que temmantido o Brasil em crescimento”. Segundo a senadora, o que o paísprecisa não é uma grande distribuição de terra, mas deconhecimento.