Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os estudanteshabilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Enade) 2009 que não participaram da prova no último domingo (8)têm de hoje (10) até o dia 23 de novembro para apresentar pedido dedispensa. A portaria do Ministério da Educação (MEC) foi publicadano DiárioOficial da União.Não serão aceitas solicitações de dispensa enviadas forado prazo estabelecido pela portaria. Os pedidos deverão conterobrigatoriamente o requerimento de dispensa do Enade 2009. Oformulário está disponível no endereço eletrônicohttp://www.inep.gov.br e, depois de preenchido, deveser anexado aos documentos que terão de ser enviados pelocorreio.Esses documentos são a declaração original dealuno regular e habilitado ao Enade 2009, que precisa ser comprovadapor assinatura do responsável pela instituição de educaçãosuperior do estudante, e cópia autenticada do documento que comproveimpedimento de participação no exame.Os documentos com opedido de dispensa deverão ser encaminhados exclusivamente pelocorreio para a Comissão Especial de Análise e Julgamento deDispensa - Enade 2009 -, do Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério daEducação. O endereço é Caixa Postal nº 9.520, Agência AC BancoCentral, SBS Quadra 3, Bloco A, 2º Subsolo, CEP: 70.070-972, AsaSul, Brasília, Distrito Federal.Para comprovar o prazo deapresentação da solicitação de dispensa será considerada a datade postagem do envelope no correio. Não serão aceitos pedidosfeitos por faxou e-mail.O MEC não vai se responsabilizar por eventuais extravios decorrespondência.O ministério vai designar, até 27 denovembro de 2009, os membros da comissão especial, que terá até 19de março de 2010 para submeter à pasta a relação dos estudantesdispensados. Não caberá recurso à decisão da comissão. Arelação de estudantes dispensados será publicada no DiárioOficial da Uniãoaté 26 de março de 2010. Será de responsabilidade do estudanterequerente acompanhar todos os atos, portarias e comunicadosreferentes aos procedimentos estabelecidos na portaria publicadahoje.