Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasilpela violação do direito à proteção e às garantias jurídicas no caso da morte do agricultor Sétimo Garibaldi, 52 anos, ocorrida há onze anos, durante um confronto no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte,  noroeste do Paraná.Na sentença,divulgada na tarde de hoje (9), em Curitiba, pelos movimentos sociais: Justiça Global, Comissão Pastoral daTerra, MST, Terra deDireitos e Rede Nacional dos Advogados Populares, o país foiconsiderado culpado pela não responsabilização dos envolvidos noassassinato de Garibaldi.A Corte alegou que o caso expõe a parcialidade do Judiciário no tratamento da violência no campo e aponta falhasdas autoridades brasileiras em combater milícias formadas porfazendeiros. Observa também a morosidade da polícia e daJustiça. Comoforma de reparação, a OEA obriga o estado a publicar trechos dasentença no Diário Oficial da União, em outro diário de ampla circulaçãonacional, e em um jornal de ampla circulação no Paraná, além dapublicação da íntegra da sentença por um ano em uma página da web oficial da União e do Paraná.O Brasil  será obrigado a indenizar a viúva e os filhos de Garibaldi por danos morais e materiais e por custos com o processo judicial. Uma série de irregularidades é apontada no processo, como suspeitas de parcialidade e conivência de autoridades. A sentença sugere que sejam investigados e punidos todos os funcionários públicos envolvidos no inquérito, arquivado com falhas graves. O filho de Garibaldi afirma que nunca foi intimado a depor, sendo que foi ele quem socorreu o pai e comunicou o crime à polícia. Ele conta que eram cinco horas da manhã do dia 27 de novembro de 1998, quando ouviu o barulho de um caminhão. Muitos carros chegaram ao acampamento e homens encapuzados começaram a atirar contra os sem-terra. Ele e a esposa com o filho nos braços, se esconderam num curral, mas depois se juntaram aos outros e permaneceram deitados, a mando dos  homens que afirmavamserem policiais, com ordens para desalojá-los. Depois que os homens foram embora, ele encontrou o pai caídode bruços, em frente ao barraco. Garibaldi foi baleado pelas costas na alturada coxa e morreu a caminho do hospital.A viúva de Garibaldi, Iracema Garibaldi, relatou que “nosso sonho era comprar um pedaço de terra, sempre trabalhamos em terra que não era nossa. Nossosonho custou a vida do meu marido. Com a indenização vamos comprar aterra, mas queremos justiça, quem fez isso tem que pagar. Hoje vivemosnum assentamento, mas assustados, com medo que isso possa se repetir”. 

Para Andressa Caldas, a sentença não é motivo de comemoração e só terásentido se tiver finalidade didática, para que não se repitam no Brasiltais violações. “Que se modifique a forma como se tratam crimescometidos contra trabalhadores e que se agilize o processo de reforma agrária”.