Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Constituição Federal vai receber mais três emendas nesta quarta-feira(11). Nesses 21 anos, deputados e senadores já aprovaram61 emendas à carta, uma média de três por ano. O texto constitucional foi promulgado em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de trabalho dos 558 constituintes.Paracada emenda ser aprovada foram necessários os votos de no mínimo trêsquintos dos deputados (308) e também de três quintos dos senadores(49), em duas votações em cada uma das casas legislativas. A atualConstituição tem 245 artigos e terá a partir de quarta-feira 61 emendas. A Carta Magna dos Estados Unidos, que foi promulgada em 1787,  tem apenas sete artigos e 27 emendas.As propostas de emenda à Constituição (PEC) que serão promulgadas na quarta-feirae passarão a fazer parte do texto constitucional incluem a mudança daestrutura do Conselho Nacional de Justiça para estabelecer que opresidente do Supremo Tribunal Federal integrará automaticamenteo conselho e será seu presidente. Outra permite que os servidorespúblicos do antigo território de Rondônia passem a integrar o quadro deservidores públicos federais.Também será promulgada pelasmesas diretoras da Câmara e do Senado a PEC que acaba com a incidência daDesvinculação das Receitas da União (DRU) nos recursos federaisdestinados à educação de forma escalonada, 12,5 % neste ano; 5 % em2010 e zero a partir de 2011. Com isso, a educação deverá receberneste ano um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões, no ano que vem R$ 7 bilhões e, emem 2011, mais R$ 11 bilhões.A última modificação feita naConstituição foi a entrada da emenda que aumentou o número de vereadores em mais de 7 mil em todo o país.Mesmo com esse número de emendas já aprovadas e incluídas no texo, ainda tramitam na Câmara e no Senado algumas centenas depropostas que visam alterá-la.