Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os trabalhadoresque adquiriram as ações da Petrobras por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vão podercomprar novas ações da empresa com recursos do fundo. A regra consta do parecer do deputado João Maia(PR-RN) ao projeto do governo que trata da capitalização da Petrobraspara a exploração de petróleo da camada do pré-sal. O deputadoapresentou hoje (28) o seu parecer à comissão especial que analisa a matériapara discussão e votação. Como foi feito um pedido de vista do relatório,a discussão e votação ficaram para a próxima quarta-feira (4). Segundo Maia, existe um entendimento no Congresso de queo dinheiro do FGTS deveria ser usado apenas para o investimento em construção de casas para ostrabalhadores e no saneamento básico.O relatorpretendia abrir uma brecha para que os atuais cotistas do FGTS pudessemadquirir novas ações da Petrobras com recursos do fundo, mas entendeu que era melhor o trabalhador usar os recursos do próprio bolso. “Eu me convenci de que deixar apossibilidade dele acompanhar com recursos próprios e não com os recursos dofundo era mais apropriado ao momento”, disse.João Maia afirmou queprocurou dar ao texto do governo sobre a capitalização da Petrobrassegurança jurídica, aperfeiçoá-lo e garantir que nem a União, nem osacionistas da empresa saíssem prejudicados no processo decapitalização da estatal.O projeto encaminhado pelo PoderExecutivo ao Congresso autoriza a União a ceder onerosamente àPetrobras, com dispensa de licitação, o exercício das atividades depesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outroshidrocarbonetos fluídos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.Os quatro projetos do Executivo que tratam da exploração da camada dopré-sal devem ser votados pelas comissões especiais na próxima semana. Ontem (27) e hoje (28), os relatores dosprojetos nas comissões especiais apresentaram seus pareceres. Em todasas comissões houve pedido de vista e o adiamento das votações para terça e quarta-feira da próxima semana. As votações no plenário estão previstas para a partir de 10 de novembro.