Diário Oficial publica lei da reforma eleitoral

30/09/2009 - 10h34

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei quemuda as regras das eleições do ano que vem estáno Diário Oficial da União de hoje (30). A normafoi sancionada ontem (29) pelo presidente Luiz Inácio LulaSilva com veto a três dispositivos. O mais polêmicorestringia o uso da internet nas campanhas. Mas o governoconsiderou a internet território de livre expressão edesobrigado de regulação, por não se tratar deconcessão como no caso da TV e do rádio.Na webestão liberados os sites jornalísticos, blogs esites de relacionamentos durante as campanhas. Proibidosapenas o anonimato aos jornalistas e assegurado o direito de respostaaos candidatos que se sentirem ofendidos. Os debates entre candidatospoderão ser feitos pelos sites sem as regras aplicadasàs rádios e televisões.Foramvetadas também as propostas de um novo modelo de deduçãofiscal e de parcelamento de multa eleitoral. Ficam mantidas a criaçãodo voto em trânsito, a implantação do votoimpresso a partir de 2014 e a permissão para que o eleitorvote para presidente em domicílio eleitoral que nãoseja o seu.