Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Constituição e Justiça do Senado aprovouprojeto que modifica as regras para a prescrição decrimes de pedofilia. Pela proposta, a prescrição docrime começa a contar a partir da data em que a vítimacompleta 18 anos, a não ser que já tenha sidoproposta ação penal ou a ação játenha transitado em julgado.O relatorda proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que,muitas vezes, só depois da maioridade a vítima assumecondições de agir por conta própria e busca areparação do dano. “Não raras vezes tem-seobservado que as providências legais não sãotomadas pelos responsáveis pelas vítimas, o que permiteo livre curso do prazo prescricional.”O projeto,sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito daPedofilia, será chamado de Lei Joana Maranhão, emreferência à nadadora brasileira que denunciou ter sidomolestada sexualmente pelo seu treinador quando tinha 9 anos.“Naminha vida inteira sempre procurei tirar o bom das coisas, excetoessa. Nunca entendi o que fiz para passar por isso. Se preciseipassar por isso e ser chamada de mentirosa por muitas pessoas, nãoimporta, porque o bem maior já está sendo feito”,disse a nadadora, que esteve na votação do projeto naCCJ. “Dei a volta por cima e estou tomando conta da minha vida”,completou.Por serprojeto de autoria de comissão, a proposta segue, agora para oplenário do Senado.