Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OTribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) ajuizou no Supremo TribunalFederal (STF) um pedido de intervenção federal contra o PoderLegislativo alagoano. Segundo o TJ-AL, a Assembleia Legislativade Alagoas desobedeceu decisão judicial que determinou o afastamentodas funções do deputado estadual Cícero Paes Ferro. Por meio daintervenção requerida, o tribunal pretende garantir o cumprimento daordem judicial. O afastamento provisório do deputado de suasfunções parlamentares foi determinado pelo desembargador OrlandoMonteiro Cavalcanti Manso, em função de ação proposta pelo MinistérioPúblico Estadual. Cícero Ferro figura como réu em quatro processospenais, que incluem porte ilegal de arma e homicídio. OMinistério Público argumentou ser imprescindível o afastamento dodeputado para resguardar a regular instrução criminal e a imagem daprópria Assembleia Legislativa.Entretanto, por meio de decretolegislativo, a diretoria da Assembleia Legislativa comunicou que nãodaria cumprimento ao afastamento do deputado e a consequente posse dosuplente.