Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Resoluçãodo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada no DiárioOficial da União de hoje (22) institucionaliza os mutirõescarcerários. As varas de inquéritos, as varas com competênciacriminal e as de execução penal terão que revisar, pelo menos umavez ao ano, as prisões provisórias e definitivas, as medidas desegurança e as internações de adolescentes em conflito com alei.Para isso, os tribunais vão promover ações integradascom o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), órgãos de administração penitenciária,instituições de ensino, entre outras entidades com atuação naárea. Os tribunais poderão auxiliar os trabalhos criandogrupos de juízes, com jurisdição em todo o estado ou região, eagrupando servidores em número compatível com a quantidade deprocessos. No caso da prisão provisória, a revisão consistirá nareavaliação de sua duração e dos requisitos que motivaram a detenção.Quanto à prisão definitiva, será revisto o cabimento debenefícios da Lei de Execução Penal, com a manifestação dadefesa e do Ministério Público, nas hipóteses legais. No curso dostrabalhos serão emitidos atestados de pena a cumprir, podendo seragregadas outras atividades, como execução de programas dereinserção social do interno e do egresso do sistemacarcerário.Ao final dos trabalhos será elaborado relatórioa ser encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça, no qual constarápropostas para aperfeiçoamento da unidade jurisdicional e do sistemade justiça criminal, entre outras. De acordo com o texto do CNJ, aresolução não vai prejudicar a atuação integrada com ostribunais na coordenação de mutirões carcerários.