Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu até sexta-feira (18)14.227 declarações sobre vínculo familiar de ministros de Estado,ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupoDireção e Assessoramento Superior (DAS) da Administração PúblicaFederal, com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções deconfiança no âmbito do Executivo federal.Até o final do dia, aCGU deve receber pela internet o restante dos formulários,completando 21.699 declarações. Para o ministro-chefe daControladoria, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pairam muitas dúvidassobre a matéria.As informações vãofornecer um quadro completo dos vínculos familiares entre agentespúblicos, que será objeto de análise do órgão, para identificarpossíveis casos de nepotismo. A análise vai permitir a normatizaçãodo tema, com a precisão e a amplitude necessárias, de acordo com aCGU.Os agentes públicosinformam no documento se têm vínculo matrimonial, de companheirismoou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,até o terceiro grau.O Decreto 6.906, de 22 de julho deste ano foi proposto pela CGU,exigindo informações também sobre vínculos familiares comestagiários, terceirizados ou consultores contratados por organismosinternacionais que prestem serviço a órgãos ou entidades daadministração direta, autárquica ou fundacional onde o agentepúblico exerce atividade.Quem não fizer a declaração ou prestar informação falsa estarásujeito a Processo Administrativo Disciplinar. As informaçõesrecebidas pela CGU até sexta-feira registraram 66% do cumprimento dototal das declarações que devem ser enviadas até o final destasegunda-feira.Do Ministério da Fazenda 2.024 servidores enviaram formulários atéa sexta-feira (18), da Presidência da República foram 1.007, doMinistério da Agricultura, 642, do Ministério do Planejamento, 697,da Advocacia-Geral da União, 504, e do Ministério da Saúde, 434.Os servidores deverãopreencher e enviar pela internet um formulário disponível no siteda CGU: www.cgu.gov.br,ou pelo endereço direto: www.cgu.gov.br/vinculo.Após o envio, o formulário deve ser impresso, assinado e entregueao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, ondepermanece à disposição dos órgãos de controle. Dúvidas sobre oassunto podem ser esclarecidas pelo e-mail vinculo@cgu.gov.br.