Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A sociedade conseguiu mais espaço para discutir políticas públicas com o governo federal por meio de conselhos e conferências, entre 2003 e 2006. No entanto, faltam medidas para garantir que essas instâncias sejam mantidas independentemente de mudanças no Executivo, e mecanismos legais que obriguem o cumprimento das decisões tomadas nesses espaços pelos diferentes poderes.A avaliação consta da publicação Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas, divulgada hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O documento contabilizou a criação de 11 conselhos (formados por representantes da sociedade civil e do governo) nos anos pesquisados, totalizando 40 conselhos, em janeiro de 2007, e a realização de 43 conferências - sendo 16 inéditas.Como desafio à manutenção dessas instâncias, principalmente das conferências, que já mobilizaram mais de 2 milhões de pessoas e se tornaram símbolo da “democracia participativa” no país, o Ipea afirma que são necessários marcos legais que permitam a realização periódica desses eventos, com a garantia de recursos, e de procedimentos para acompanhar o cumprimento das decisões tomadas coletivamente.Segundo o estudo, a capacidade de transformar as decisões em deliberações está ligada ao vínculo da conferência com marcos legais, mesmo que isso não garanta a aplicação de todas as decisões. Assim, as conferências regulamentadas por lei, como a de Saúde e a de Assistência Social, “têm mais força”. De 38 conferências estudadas, apenas 11 fizeram deliberações, obrigando o cumprimento pelo governo federal. As demais construíram decisões consultivas ou propositivas, indicando as reivindicações dos participantes. “As conferências têm potencial de se transformar em espaço público forte se suas deliberações encontrarem formas de se vincular ao processo decisório, o que não acontece em grande escala”, diz o documento. Outro problema destacado é a sobreposição de decisões tomadas pelas várias conferências e até mesmo de posições antagônicas, que poderiam ser resolvidas com uma coordenação horizontal das reuniões, articulada no âmbito da Presidência da República. A publicação relata o fato de uma conferência reivindicar, por exemplo, ampliação do uso do solo nas cidades e outra cobrar mais preservação ambiental em áreas urbanas.