Banco Central proíbe cobrança de tarifa sobre renovação de cadastro

11/09/2009 - 21h14

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A diretoria do Banco Central decidiu hoje (11) aprimorar aregulamentação que instituiu a tabela padronizada dos serviçosprioritários prestados pelos bancos a pessoas físicas e resolveuvetar a cobrança de tarifa sobre renovação de cadastro, que algunsbancos cobram duas vezes por ano.

O anúnciofoi feito há pouco pelo chefe do Departamento de Normas do SistemaFinanceiro, Sérgio Odilon. Ele ressaltou que, a partir de agora, sóserá permitida cobrança de tarifa para abertura de cadastro, que éo fato específico da prestação do serviço.

Segundoele, a descrição de fatos geradores dos serviços de exclusão docadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), fornecimento defolhas de cheques e fornecimento de extratos, por períodos, dedepósitos à vista e de poupança, também foram aperfeiçoados. Astabelas referentes a esses serviços serão divulgadas pelos bancosaté o dia 14 de outubro, quando entrarão em vigor.

Aproibição de tarifas sobre renovação de cadastro já está emvigor, com a publicação, hoje, da Circular 3.466 no Sistema deInformação do BC (Sisbacen).

Adiretoria colegiada do BC também autorizou, na reunião de hoje, aentrada do Banco do Brasil no grupo de controle do Banco Votorantin,a transferência do controle acionário do Banco Ibi S\A – BancoMúltiplo para o Bradesco e a transferência do controle do Banco UBSPactual para André Santos Esteves.