STF mantém ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira

10/09/2009 - 18h33

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) rejeitou hoje (10) o recurso apresentado pela defesa do deputadofederal Edmar Moreira (PR-MG) contra a decisão da Corte de 7 demaio de 2009 que recebeu a denúncia e resultou na abertura deação penal para apurar o envolvimento do parlamentarem crime de apropriação indébita decontribuições previdenciárias. A defesa alegou que houve na decisãoanterior ambiguidade quanto à ausência deindividualização das condutas dos denunciados. Alémde Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também figura como ré no processo. A despeito das alegações, o relatordo caso, ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou que os réus pretendiam a rediscussão de um julgamento regularmenteprocedido e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte narejeição do recurso.