Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União de hoje (10) divulga o regulamento daAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para acontratação de energia por consumidor livre no SistemaInterligado Nacional (SIN). As normas aprovadas em reunião doúltimo dia 25 visam a aprimorar a legislaçãoatual.Osconsumidores livres pagam as companhias de distribuiçãopelo acesso e uso de suas redes, em valores equivalentes aos que sãopagos pelos consumidores cativos. A diferença está nacompra da energia. O consumidor livre tem autorizaçãopara adquirir energia de outros agentes que não aconcessionária de distribuição em cuja áreaestá localizado. O consumidor cativo, por outro lado, compra aenergia de concessionária ou permissionária, segundotarifas regulamentadas pela Aneel por meio de um contrato padrão.Entre asnovas normas estão o enquadramento do agente como consumidorlivre, as relações contratuais desse tipo deconsumidor, a migração do consumidor potencialmentelivre para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), oretorno de consumidor livre ao Ambiente de ContrataçãoRegulado (ACR) e a inadimplência do consumidor livre.