Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado acaba de aprovar projeto de leique criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação decigarros que estejam em desacordo com a legislação sanitária.A proposta da senadoraKátia Abreu estabelece uma série de critérios a serem adotadospelos órgãos do Executivo para garantir que o país se alinhe àConvenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da OrganizaçãoMundial da Saúde, da qual o país é signatário.Entre as determinaçõesestá o monitoramento do comércio internacional dos produtos dotabaco, incluindo as atividades ilícitas. Como o projeto temcaráter terminativo, segue direto para apreciação na Câmara.