Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas para votar projetos sobre novas diretrizes do transporte coletivo urbano e desoneração dos transportes públicos esperam aprovar os textos aindaneste ano. As informações foram divulgadas hoje (21) porparlamentares representantes das duas comissões, durante reunião daFrente Nacional de Prefeitos, no Rio.Segundo o relator daComissão Especial do Projeto de Lei da Desoneração Tributária dosTransportes, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já foram feitas seteaudiências públicas e a intenção é votar o projeto até meados de setembro, para encaminhá-lo ao Senado. Zarattini informou que oo projeto prevê o fim dos tributos federais sobre otransporte público urbano, o que poderia gerar uma economia de cerca deR$ 3 bilhões para as empresas. Está previsto que estados e municípiosvoluntariamente reduzam ou isentem essas companhias de tributos como os impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadoriase Prestação de Serviços (ICMS). O projeto também prevê a volta dos descontos nas contas de energia elétrica para asempresas de trem e metrô. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é proporcionar a desoneração do setor, que poderá chegar de 15% a 20% do custototal do transporte. "Queremos que isso seja um incentivador daformalização do setor e que sirva para baratear o custo dotransporte para a população”, disse Zarattini aos prefeitos.O presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei do TransporteColetivo Urbano (Mobilidade Urbana), deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR),informou que ainda estão sendo analisadas as contribuições recebidas duranteas audiências públicas. A intenção é conseguir aprovar o projeto nacomissão até meados de novembro deste ano.A proposta traz diretrizes claras para o transportepúblico urbano, como o uso do solo pelas empresas de transportes e aexigência para melhorias na qualidade do transporte e da acessibilidadede pessoas com deficiência. “É um projeto muitoesperado, principalmente pelos prefeitos. Queremos a contribuição mais ampla possível, para que esse projetocontemple todos os aspectos colocados pela sociedade brasileira”, disseSciarra.O deputado lembrou que, muitas vezes, há impactos negativossobre o uso do solo e exclusão de parcelas da população do acesso aotransporte público, por falta de definições claras na lei sobre isso.