Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) concedeu hoje (17) a licença prévia(LP) para a pavimentação de um trecho de 110 quilômetrosda BR-317, que liga o Amazonas ao Acre. A LP, primeira das trêsdo processo de licenciamento ambiental, foi assinada pelopresidente do instituto, Roberto Messias Franco.

A licençaprevê as condicionantes ambientais para preservação da área noentorno da rodovia, entre elas a assinatura de termos de compromissocom as prefeituras de municípios vizinhos ao empreendimento e ocumprimento de orientações da FundaçãoNacional do Índio (Funai).

Em acordoassinado com o governo do Amazonas, o Ibama delegou ao Instituto deProteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vinculado àSecretaria Estadual de Meio Ambiente, a responsabilidade pelaspróximas etapas do licenciamento da rodovia. A transferênciaé permitida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Pelo acordo, segundo o Ibama, o instituto estadual “seráresponsabilizado por danos que por sua omissão ou ação,eventualmente, sejam causados a terceiros ou ao meio ambiente” edeverá seguir a licença prévia concedida hojecomo parâmetro.